05
jun
Diferença entre A Aposentadoria Especial e a conversão do tempo especial em tempo comum.
Direito Previdenciário
Sabemos que para que o segurado tenha direto à Aposentadoria Especial, ele precisa comprovar um tempo mínimo de exposição à atividade especial, qual seja: 15 anos, 20 anos ou 25 anos.
Já falei em outro artigo aqui no site, sobre as novas regras da Aposentadoria Especial, não deixe de conferir e entender quais são.
Mas, o principal requisito dessa modalidade de aposentadoria é comprovar a atividade especial por pelo menos, 15, 20 ou 25 anos.
Mas e para aqueles segurados que não trabalharam todo esse tempo, é possível utilizar esse período para fins de aposentadoria?
É sim!
É a conhecida conversão do tempo especial em tempo comum para fins de acréscimo no tempo de contribuição para a concessão de outra modalidade, a aposentadoria por tempo de contribuição.
Como isso funciona?
O período laborado pelo segurado será multiplicado por um coeficiente: para o homem 1,4 e para a mulher 1,2.
Então, a cada 10 anos que você trabalhou em atividade especial, serão acrescidos mais 4 anos (homem) e mais 2 anos (mulher) no tempo de contribuição, totalizando, assim: 14 anos ou 12 anos de contribuição.
Computando os demais períodos laborados, o segurado pode completar o tempo mínimo para essa aposentadoria, qual seja: 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Lembrando que a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela reforma da previdência. No entanto, existem as regras de transição e você pode se enquadrar em alguma delas e conseguir a sua aposentadoria.
Ainda, essa conversão do tempo especial em tempo comum somente é possível até a data da reforma da previdência, ou seja, até a data de 13.11.2019.
Então se você trabalhou 1 ano, 5 anos, 10 anos ou o tempo que for em atividade especial, não deixe de averbar esse período no seu tempo de contribuição para aumentar o tempo e consequentemente a sua renda mensal.
Vale ressaltar ainda, que você não precisa esperar fechar o tempo de aposentadoria para fazer o requerimento de reconhecimento e averbação da atividade especial no INSS. Esse pedido pode ser feito a qualquer tempo e isso se chama planejamento previdenciário.
Busque saber mais com um profissional especializado de sua confiança.