REVISÃO DA VIDA TODA É APROVADA.

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REVISÃO DA VIDA TODA É APROVADA.

Direito Previdenciário


O STF acolheu a revisão da vida toda.

Tese fixada: “"O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei n° 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso está lhe seja mais favorável".

O que é a Revisão da Vida toda?

É uma espécie de revisão previdenciária cuja tese é levar em conta todos os salários de contribuição de todo o período contributivo do segurado, ou seja, é computar ao cálculo da renda todos os salários de contribuição da vida toda do segurado e não somente os posteriores a Julho de 1994.

Mas atenção: NEM TODO MUNDO TEM DIREITO A ESSA REVISÃO E NEM SERÁ VANTAJOSA PARA TODOS.

É preciso analisar cada caso.

Antes de dar entrada no INSS do pedido de revisão é preciso CALCULAR para avaliar se a revisão é vantajosa e se você, realmente, preenche todos os requisitos.

Essa revisão não se aplica se o direito a aposentadoria foi adquirido antes de 29/11/1999, ou seja, quem se aposentou antes dessa data.

Ainda, não se aplica a revisão se o direito da aposentadoria foi adquirido após 12/11/2019.

Além de tudo, só pode fazer a revisão quem se aposentou há menos 10 anos!

É muito importante que você busque um profissional especializado de sua confiança para realizar o estudo do seu caso e identificar se você tem ou não direito e se para você ela é vantajosa.

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